
PROF. MS. IVAN PINHEIRO
MATERIAS E ARTIGOS
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BRASILEIRA
O nosso país chama-se, atualmente, República Federativa do Brasil, república fundada em 1889.
Somos o 5º maior país em extensão do mundo e o 5º mais populoso.
Vivemos atualmente num sistema Presidencialista Neoliberal Hierárquico.
Nossa organização prevê que o Governo Federal (união) é maior que os Governos Estaduais (estados) e os Governos Municipais (cidades).
Seguimos a constituição de 1988, onde as leis federais não podem ser modificadas pelas leis estaduais que não podem ser modificadas pelas leis municipais.
O governo federal (união) arrecada dinheiro através dos impostos e repassa para os Estados e municípios.
Possuimos, em nossa república, os 3 poderes:
- Executivo, representado pelo Presidente e seus ministros (Governo Federal), Governadores e seus secretários (Governos estaduais) e Prefeitos e seus secretários (Governos Municipais). A principal função do executivo é administrar os cofres públicos, realizar obras e manter o serviços básicos prestados a população funcionando, como educação, saúde, segurança, transporte, saneamento e etc.
- Legislativo representado pelos Senadores e Deputados Federais (no Governo Federal), os Deputados Estaduais (Governo Estadual) e Vereadores (Governo Municipal). A principal função do legislativo é fiscalizar o executivo e formular/discutir as leis existentes.
- Judiciario representado por juízes, desembargadores, procuradores, oficiais de justiça, policiais e tantos outros profissionais. A nível federal temos os Supremos Tribunais, nos estados os Tribuinais de Justiça e nos municípios os Forums e Comarcas. A principal função do judiciário é garantir a ordem e aplicar as leis.
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ARRECADAÇÃO
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Para manter os três poderes funcionando e a prestação dos serviços básicos a sociedade, como saúde, segurança, educação, transporte e etc. os governos arrecadam os impostos. Na esfera federal temos impostos como o IR (impostos de renda), por exemplo, entre outors. Na esfera estadual temos o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos), o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotres) e outros. Na esfera municipal temos o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITR (imposto sobre terrenos rurais), as taxas de Água, de Iluminação Pública e outros.
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EDUCAÇÃO E OPORTUNIDADES
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O governo brasileiro, em suas diferentes esferas, oferece toda a formação educacional de forma gratuita para todos e todas brasileiros e brasileiras desde a educação infantil até o doutorado, das escolas às universidades públicas, além de também ofertar vagas de empregos nas repartições públicas através dos concursos públicos. Ainda, a maioria das universidades públicas possuem as Casas do Estudante, onde alunos de baixa renda podem morar de graça, os Restaurantes Universitários, onde podem almoçar e jantar de graça, Auxílio Transporte e também as Bolsas, onde podem inclusive receber salário para trabalhar nas instituições.
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- Educação Infantil: Toda criança a partir dos 4 anos de idade até os 16 anos é obrigada a estar matriculada na escola. A educação infantil é ofertada pelos municipios de forma gratuita. Na educação infantil ocorre o letramento, o primeiro contato com números e atividades que desenvolvem a psicomotricidade das crianças. Obrigatoriamente as crianças tem que frequentar os dois últimos anos da EI.
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- Ensino Fundamental: As escolas de ensino fundamental são ofertadas pelos Estados. No Ensino Fundamental, nas séries iniciais, ocorre a alfabetização e a introdução à matemática e aos estudos sociais. A partir do 6º ano ocorre a introdução de outras matérias como história, ciências e geografia, até o 9º ano. A principal função do EF é compreender e aprender a conviver em sociedade, respeitar as instituições e autoridades, respeitar as diferenças e entender as funções de cada cidadão e cidadã e a democracia.
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- Ensino Médio: No Ensino Médio os conhecimentos do jovem são aprofundados. Ele também se prepara para o mercado de trabalho e para o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) que possibilita a ele entrar na Universidade. O EM tem duração de 3 anos e é ofertado pelos Estados de forma gratuíta.
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- Ensino Médio Técnico: O Ensino Médio Técnico é fornecido pelas escolas técnicas, como Instituto Federal Sul-Riograndense (o IFSul). A diferença é que possui um ano a mais, tendo duração de 4 anos, sendo que o jovem sai formado em um curso técnico. A exemplo da Região de Bagé, o IFSul no múnicipio oferta os cursos de Técnico em Informatica e Técnico em Agropecuária de forma gratuita onde alunos do 9º do EF podem prestar vestibular para ingressar, pois, as vagas são limitadas.
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- Ensino Superior (Graduação): No Ensino Superior temos a oportunidade de escolher uma profissão para seguir, seja professor, médico, engenheiro e inúmeras outras. Para ingressar no Ensino Superior de forma gratuíta é necessário fazer a prova do ENEM e com a nota inscrever-se no SISU (Sistema de Seleção Unificada) das Universidades Públicas e no PROUNI (Programa Universidade para Todes) para conseguir bolsa nas Universidades Particulares. Caso não atinja nota suficiente para ingressar no curso desejado, o estudante ainda pode optar pelo FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) onde o governo financia o pagamento da faculdade para o estudante que faz o curso e depois, no tempo dobrado de conclusão é que começará a pagar, por exemplo, se ingressar em uma faculdade de duração de 4 anos, o estudante só começará a pagar o governo 8 anos depois. A graduação tem duração média de 4 anos. Alguns cursos duram apenas 2 anos, outros chegam a 6 anos.
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- Especialização (Pós-Graduação): A especialização possibilita o profissional a se especializar em determinada área relacionada com seu curso superior. Por exemplo um Médico que se especializa em Cardiologia ou um Advogado que se especializa em Direito de Família. Os cursos de especialização são ofertados pelas Universidades Públicas de forma gratuita e tem duração de pelo menos 1 ano e meio.
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- Mestrado: É o grau superior à graduação, por isso exige que o estudante tenha ensino superior. É focado na formação de pesquisadores e professores universitários. Muitas Universidades admitem professores com o grau de Mestre para dar aulas. No Mestrado o estudante torna-se referência na área escolhida. O Mestrado é fornecido de forma gratuita pelas Universidades Públicas e tem duração de pelo menos 2 anos.
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- Doutorado: É o grau superior ao mestrado, por isso normalmente exige que o estudante tenha o grau de Mestre. É focado na formação de pesquisadores e professores universitários. A maioria das universidades ao redor do mundo admitem professores com grau de Doutor. No Doutorado o estudante torna-se referência mundial na área escolhida. O Doutorado é fornecido de forma gratuíta pelas Universidades Públicas e tem duração de pelo menos 3 anos.
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- Pós-Doutorado: É o grau mais elevado no mundo acadêmico. Forma perítos na área onde o estudante possui o grau de Doutor. O Pós-Doutorado tem duração de pelo menos 2 anos.
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- Concursos Públicos: Para as repartições e instuições públicas, autarquias e sociedades mistas funcionarem necessitam de funcionários. Para isso, realizam os concursos públicos. A vantagem de ser servidor público é que possui estabilidade, plano de carreira, plano de saúde e previdência. Os concursos admitem nível fundamental até o doutorado, dependendo da vaga disponibilizada. Para prestar concurso é necessário ser brasileiro maior de 18 anos.
Os cargos para concurso público são variados, como, por exemplo, para ser servidor de qualquer prefeitura das cidades brasileiras que frequentemente abrem vagas de concurso para diferentes cargos, desde o fundamental até a graduação. Os Estados também abrem concursos para cargos como professor (que exige graduação), brigada militar (onde jovens até 25 anos com ensino médio completo podem se inscrever) e outros do administrativo do Governo do Estado com variados níveis de instrução. O Exército Brasileiro também um importante órgão de captação de jovens através de concursos publicos que exigem também ensino médio completo ou graduação para a maioria dos cargos ofertados. Outra oportunidade frequente que aparece para a população são dos bancos como Banco do Brasil, Banrisul e Caixa Economica Federal, que também ofertam vagas para quem concluiu o ensino médio. As oportunidades são infinitas e aparecem praticamente mensalmente pelas diferentes instituições públicas. Fique atento assim que concluir seus estudos e não deixe de tentar se inscrever e realizar as provas.
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- Carreira Profissional: Vimos até aqui que o governo brasileiro em suas diferentes esferas oferta a todos e todas brasileiros e brasileiras toda a educação e formação profissional, da infância à vida adulta, da educação infantil ao doutorado, de forma gratuita e disponível em todo o território nacional. Ainda por cima oferta empregos bem remunerados, com plano de carreira e estabilidade, através dos concursos públicos.
Porém, não basta apenas estudar, trabalhar e ganhar dinheiro para obter a satisfação pessoal e profissional, é preciso também escolher com cuidado a profissão que exerceremos para o resto de nossas vidas. Ao escolher uma profissão é necessário honestidade consigo mesmo, visto que é necessário respeitar seus gostos e habilidades. Hoje, cada vez mais cresce o número de pessoas infelizes com a sua atividade, cada vez mais pessoas com transtornos e doenças psicológicas surgem por conta do estresse e descontentamento no trabalho. Ficar 30, 40 anos desempenhando uma atividade que não nos causa felicidade e satisfação pessoal, acaba fazendo com que fiquemos doentes, sejamos infelizes e isso afete, inclusive, nossa vida pessoal, nossas relações, nossas amizades e nossa familia.
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- Escolha da Profissão: A escolha da profissão é algo muito pessoal, pois, como vimos, necessita da honestidade de cada um de nós com nossos gostos e habilidades. Comprovado científicamente que cada um de nós tem facilidade para uma área específica das ciências. Por isso temos um leque imenso de opções dentro de cada uma delas e por isso veremos na sequência as principais opções dentro de cada uma delas.
Infelizmente nossa educação tende cada vez mais a preparação para o mercado, para a industria e foca pouco no desenvolvimento humano, por isso, os alunos acabam se identificando, normalmente, entre os que são bons em matemática e os que não são. A matemática é hoje uma das cadeiras com maior carga horária na educação básica e por isso acaba afastando muitas crianças da escola sem perceberem que, na verdade, está tudo bem se não tem facilidade em matematica, pois, claramente é porque se identificam com outra das áreas científicas. Aqueles que se identificam com a matemática e gostam de números, são pessoas que tendem mais para as CIÊNCIAS EXATAS. Para a área das exatas existem opções tradicionais como o próprio curso de Matemática, as Engenharias (seja a civil - voltada para a construção - quanto outras como a mecânica, a química, a de materiais, de energias renováveis, a abiental e muitas outras), existem também a Arquitetura, a Física, a Química, a Contabilidade e inclusive a Economia que, apesar de envolver pesadamente as ciências humanas, também envolve as exatas. Nas CIÊNCIAS HUMANAS as opções também são muito variadas... A História, a Geografia, Sociologia, Filosofia, a Antropologia, a Arqueologia, Museologia, Arquivologia, Biblioteconomia, Jornalismo, Direito (para ser advogado ou advogada) e tantas outras profissões afins ofertadas pelas universidades fazem parte do leque das humanas.
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- Principais concursos públicos com editais frequentes: Para todas as repartições públicas, sejam federais, estaduais ou municipais, existem concursos públicos com publicação de edital e participação ativa da população. No entanto, alguns editais são mais frequentes, vista a demanda das instituições. Vamos ver a seguir alguns destes editais e as possilidades que nos trazem:
* Bancos => Os bancos públicos, como o BANRISUL, Caixa Economica Federal e Banco do Brasil lançam edital a cada dois anos, normalmente. O cargo com maior demanda de funcionários é o de ESCRITURÁRIO. Para realizar o concurso basta ter Ensino Médio Completo. O salário inicial, contando com benefícios, chega a R$5.000,00 por mês, para trabalhar cerca de 6 horas diárias.
* Prefeituras => As prefeituras ao redor do Brasil lançam edital o tempo todo. Os cargos são variados e exigem desde o Ensino Fundamental Completo em diante. Os salários variam de acordo com o piso municipal, mas, nenhum cargo paga menos de um salário e com todas as vantagens de um funcionário público como estabilidade, plano de saúde e outras.
* Exército => O exército brasileiro lança provas anuais para o recrutamento de oficiais. ESsa, EXPECEX e outros concursos são realizados, exigindo no mínimo Ensino Médio completo. Ainda há processos seletivos de profissionais e sargentos para contrato temporário de até 8 anos de duração. Os salários partem de R$5.000,00 com todas as vantagens de um servidor público do exército.
* Polícia => A polícia em suas diferentes esferas (militar - no RS chamada de brigada -, civil e federal) lançam editais a todo o ano devido a alta demanda. A exigência é pelo menos Ensino Médio Completo para a Brigada Militar e Ensino Superior para a Polícia Civil e Polícia Federal. Os salários com as vantagens partem de pelo menos R$5.000,00 e o tempo de serviço para a aposentadoria nesta função é em período menor que as demais carreiras.
* Universidades e Institutos Federais => também lançam edital o tempo todo. Os cargos variam de setores administrativos à docência. A exigência minima para cargos administrativos é Ensino Médio completo. Para docência é de pelo menos Mestrado. Os salários partem de R$4.000,00 com as vantagens de ser servidor público federal.
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